Decreto nº 12.298 de 22/04/1943
Decreto nº 12.298 de 22/04/1943
|
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
|
|
|
Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA DESAPROPRIAÇÃO, IMÓVEIS NECESSÁRIOS A AMPLIAÇÃO DA BASE AÉREA DE SANTOS. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1943 - vol. 004] (p. 166, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
IMOVEL .
|
|
Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , OBJETIVO , DESAPROPRIAÇÃO , CONSTRUÇÃO , BASE AEREA .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |