DECRETO Nº 12.305, DE 26 de abril de 1943.
Autoriza o cidadão brasileiro Antonio Lino de Souza a pesquisar amianto, mica e associados no município de Pomba, do Estado de Minas Gerais.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 74, letra a, da Constituição e nos termos do decreto-lei n. 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
Decreta:
Art. 1.º Fica autorizado o cidadão brasileiro Antonio Lino de Souza a pesquisar amianto, mica e associados no lugar denominado “Fazenda Ribeirão de Santana”, no distrito de Taboleiro, do município de Pomba do Estado de Minas Gerais, nas duas seguintes áreas, perfazendo dezessete hectares e trinta e quatro ares (17,34 Ha): Primeira área, de nove hectares (9 Ha), delimitada por um losango tendo um dos vértices situado à distância de setenta metros (70 m), rumo quarenta e seis graus noroeste (46º NW) da confluência dos córregos Fundo e da Serra e cujos lados convergentes nesse vértice e a partir do mesmo teem o comprimento de trezentos metros (300 m) e os rumos de oito graus nordeste (8º NE) e oitenta graus noroeste (80º NW), respectivamente. Segunda área, de oito hectares e trinta e quatro ares (8,34 Ha), delimitada por um losango, tendo um dos vértices situado à distância de cinquenta e dois metros e cinquenta centímetros (52,50 m), rumo oitenta e quatro graus noroeste (84º NW) da confluência dos córregos do Mato e da Baixada e cujos lados convergentes nesse vértice e a partir do mesmo, teem o comprimento de trezentos metros (300 m) e os rumos de sessenta e quatro graus sudeste (64º SE) e quarenta e oito graus sudoeste (48º SW), respectivamente.
Art. 2.º Esta autorização é outorgada nos termos estabelecidos no Código de Minas.
Art. 3.º O título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica deste decreto, pagará a taxa de trezentos cruzeiros (Cr$ 300,00) e será transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do Ministério da Agricultura.
Art. 4.º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 26 de abril de 1943, 122.º da Independência e 55.º da República.
getulio vargas
Apolonio Salles