DECRETO N. 12.311 – DE 13 DE DEZEMBRO DE 1916
Cassa o decreto n. 11.046, de 12 de agosto de 1914, que autorizou a sociedade mutua «A Carangolense», com séde na cidade de Carangola, Estado de Minas Geraes, a funccionar na Republica
O presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil, considerando não existir mais a sociedade mutua «A Carangolense», com sede na cidade de Carangola, Estado de Minas Geraes, conforme consta do processo a que se refere o officio da Inspectoria de Seguros ao Ministerio da Fazenda, sob n. 658, de 27 de novembro proximo findo, resolve cassar o decreto n. 11.046, da 12 de agosto de 1914, que autorizou a mesma sociedade a funccionar na Republica e approvou seus estatutos.
Rio de Janeiro, 13 de dezembro de 1916, 95º da Independencia e 28º da Republica.
WENCESLAU BRAZ P. GOMES.
João Pandiá Calogeras.