DECRETO Nº 12.322, DE 30 DE abril de 1943.
Altera tabelas numéricas do pessoal extranumerário-mensalista do Ministério da Aeronáutica e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 74, letra a, da Constituição,
Decreta:
Art. 1º Ficam alteradas na forma da relação anexa, as tabelas numéricas ordinária e suplementar, do pessoal extranumerário-mensalista da Diretoria do Pessoal da Aeronáutica.
Art. 2º Ficam criadas as tabelas numéricas, ordinária e suplementar, do pessoal extranumerário-mensalista do Gabinete do Ministro - Serviços Auxiliares, do Ministério da Aeronáutica, conforme consta do anexo, e suprimidas as da Divisão do Pessoal Civil do mesmo Ministério.
Art. 3° As tabelas explicativas do Anexo 11 do Orçamento Geral da União para 1943, na parte relativa à dotação para pessoal extranumerário-mensalista, passam a avigorar com as seguintes alterações:
ONDE SE LÊ:
05 – MENSALISTAS
01 - Diretoria do Pessoal da Aeronáutica |
03 - Diretoria do Pessoal da Aeronáutica.............................................................. Cr$ 171.000,00 |
02 - Divisão do Pessoal Civil................................................................. 01 - Diretoria do Pessoal da Aeronáutica |
03 - Diretoria do Pessoal da Aeronáutica................................................................ Cr$ 171.000,00 |
02 - Divisão do Pessoal Civil.................................................................................... Cr$ 354.000,00 |
................... Cr$ 354.000,00 |
Leia-se: 05 Mensalistas |
01 - Gabinete do Ministro – |
“Serviços Auxiliares”................................................................................................. Cr$ 310.200,00 |
26 - Diretoria do Pessoal da Aeronáutica |
01 - Diretoria do Pessoal da Aeronáutica................................................................ Cr$ 214.800,00 |
Art. 4º A despesa resultante da criação das tabelas numéricas do Gabinete do Ministro - “Serviços Auxiliares”, no valor de Cr$ 453.600,00 (quatrocentos e cinquenta e três mil cruzeiros), deverá correr, parte à conta da Subconsignação 05 - Mensalistas, Cr$ 310.2000,00 e parte, na importância de Cr$ 143.400,00, à conta da Subconsignação 08 - Novas Admissões, etc. da Consignação II, Pessoal Extranumerário, da Verba 1 - Pessoal, do vigente orçamento do Ministério da Aeronáutica.
Art. 5° Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 30 de abril de 1943, 122º da Independência e 55º da República.
getulio vargas
J. P. Salgado Filho
gabinete do ministro
serviços auxiliares
tabela numérica
Número | Função | Ref. do salário | Salário Mensal | Despesa anual |
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| Cr$ | Cr$ |
1 | Assistente Jurídico...................................................................................................... | xvii | 1.100,00 | 13.200,00 |
10 | Artífice ........................................................................................................................ | viii | 450,00 | 54.000,00 |
10 | Artífice ........................................................................................................................ | IX | 500,00 | 60.000,00 |
5 | Artífice ........................................................................................................................ | XI | 600,00 | 36.000,00 |
2 | Auxiliar de Escritório................................................................................................... | VII | 400,00 | 9.600,00 |
2 | Auxiliar de Escritório................................................................................................... | VIII | 450,00 | 10.800,00 |
2 | Auxiliar de Escritório................................................................................................... | IX | 500,00 | 12.000,00 |
2 | Auxiliar de Escritório................................................................................................... | X | 550,00 | 13.200,00 |
2 | Auxiliar de Escritório................................................................................................... | XI | 600,00 | 14.400,00 |
4 | Guarda........................................................................................................................ | vii | 400,00 | 19.200,00 |
3 | Guarda........................................................................................................................ | viii | 450,00 | 16.200,00 |
2 | Guarda........................................................................................................................ | ix | 500,00 | 12.000,00 |
5 | Motorista-auxiliar......................................................................................................... | viii | 450,00 | 27.000,00 |
5 | Motorista..................................................................................................................... | ix | 500,00 | 30.000,00 |
5 | Motorista..................................................................................................................... | xi | 600,00 | 36.000,00 |
1 | Motorista..................................................................................................................... | xiii | 700,00 | 8.400,00 |
2 | Mestre......................................................................................................................... | XIII | 700,00 | 16.800,00 |
2 | Mestre ........................................................................................................................ | xiv | 800,00 | 19.200,00 |
1 | Porteiro........................................................................................................................ | xiv | 800,00 | 9.600,00 |
3 | Servente...................................................................................................................... | vii | 400,00 |
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| 432.000,00 |
tabela numérica SUPLEMENTAR
3 | Auxiliar ...................................................................................................................... | XI | 600,00 |
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DIRETORIA DO PESSOAL DA AERONÁUTICA
SITUAÇÃO ATUAL | SITUAÇÃO PROPOSTA | ||||||
Número de funções |
Séries funcionais |
Referência |
Tabela | Número de funções |
Séries funcionais |
Referência |
Tabela |
|
|
|
|
2 |
Artífice................................................................. |
VIII |
Numérica |
4 1 |
Controlador de Vôo................................................... .................................................................................. |
XIII XIV |
Numérica Numérica |
4 2 1 |
Controlador de Vôo............................................. ............................................................................ ............................................................................ |
XIII XIV XVI |
Numérica Numérica Numérica |
8 4 3 2 1 |
Auxiliar de Escritório................................................ .................................................................................. .................................................................................. .................................................................................. .................................................................................. |
VII VIII IX X XI |
Numérica Numérica Numérica Numérica Numérica |
5 4 3 2 2 |
Auxiliar de Escritório........................................... ............................................................................ ............................................................................ ............................................................................ ............................................................................ |
VII VIII IX X XI |
Numérica Numérica Numérica Numérica Numérica |
1 1 |
Motorista................................................................... .................................................................................. |
VIII IX |
Numérica Numérica |
1 1 |
Motorista Auxiliar ............................................... ............................................................................ |
IX XI |
Numérica Numérica |
1 |
Porteiro...................................................................... |
XI |
Numérica |
1 |
Porteiro............................................................... |
XI |
Numérica |
1 | Escriturário................................................................ | XV | Numérica | 1 1 | Escriturário.......................................................... ............................................................................ | XV XX | Suplem. Suplem. |