Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO Nº 12.328, DE 4 de maio de 1943.
Suprime cargo extinto
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição, e nos têrmos do art. 1.º, alínea n, do Decreto-lei n.º 3.195, de 14 de abril de 1941,
Decreta:
Art. 1.º Fica suprimido 1 cargo da classe H da carreira de Oficial Administrativo do Quadro Suplementar do Ministério da Agricultura, vago em virtude do falecimento de Paulo Henriques,devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da Conta Corrente do Quadro Permanente do referido Ministério.
Art. 2.º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 4 de maio de 1943, 122.º da Independência e 55.º da República.
getúlio vargas.
Apolônio Salles.