Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 12.329 – DE 27 DE DEZEMBRO DE 1916
Altera o decreto n. 12.308, de 6 do corrente mez, referente á modificação do tratado das Linhas da Rêde Sul Mineira
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil,
decreta:
Artigo unico. Para a construcção e entrega ao trafego publico do trecho de Biguatinga a Jacuhy do ramal de Guaxupé a Jacuhy, fica fixado o prazo que decorrerá até 30 do junho de 1919, em vez do marcado no primeiro item do artigo 2º do decreto n. 12.308, de 6 do corrente mez.
Rio de Janeiro, 27 de dezembro de 1916, 95º da Independencia e 28º da Republica.
WENCESLAU BRAZ P. GOMES.
Augusto Tavares de Lyra.