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DECRETO Nº 12.332, DE 4 de maio de 1943.
Extingue cargo excedente
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição, e nos têrmos do art. 1.º, alínea n, do Decreto-lei n.º 3.195, de 14 de abril de 1941,
Decreta:
Art. 1.º Fica extinto um (1) cargo da classe J da carreira de Agrônomo Cafeicultor do Quadro Suplementar do Ministério da Agricultura, por se encontrar vago, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da Conta Corrente do mesmo Quadro do referido Ministério.
Art. 2.º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 4 de maio de 1943, 122.º da Independência e 55.º da República.
getúlio vargas
Apolônio Salles