Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO Nº 12.340, DE 4 de maio de 1943.
Suprime cargo extinto
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição, e nos têrmos do art. 1º, alínea n, do Decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941,
Decreta:
Art. 1º Fica suprimido um (1) cargo da classe B da carreira de Servente do Quadro Suplementar do Ministério da Agricultura, vago em virtude da promoção da aposentadoria de Miguel Maurino Barreto, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da Conta Corrente do Quadro Permanente do referido Ministério.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 4 de maio de 1943; 122º da Independência e 55º da República.
getúlio vargas
Apolônio Salles