Decreto nº 12.341 de 03/01/1917
Decreto nº 12.341 de 03/01/1917
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE AO MINISTÉRIO DA FAZENDA O CRÉDITO DE 8.783:969$190, SUPLEMENTAR À VERBA 5ª DO ORÇAMENTO DE 1916, DO MESMO MINISTÉRIO - INATIVOS, PENSIONISTAS E BENEFICIÁRIOS DO MONTEPIO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1917 - vol. 002] (p. 14, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , CREDITO SUPLEMENTAR .
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Indexação |
ABERTURA , CREDITO SUPLEMENTAR , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , ORÇAMENTO , BENEFICIO , PREVIDENCIA SOCIAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |