decreto nº 12.361, de 10 de maio de 1943.
Autoriza o cidadão brasileiro Guilherme Janot a pesquisar mica, feldspato e associados no município de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra “a”, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei n. 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
decreta:
Art. 1º Fica autorizado o cidadão brasileiro Guilherme Janot a pesquisar mica, feldspato e associados numa área de vinte e quatro hectares (24 Ha), situada no imovel denominado “Fazenda dos Três Saltos”, distrito de Vargem Alegre do município de Barra do Piraí do Estado do Rio de Janeiro e delimitada por um retângulo tendo um vértice a setenta e cinco metros (75 m), na direção trinta graus nordeste (30° NE) magnético da confluência dos córregos Coqueiro e Caetano e os lados que partem desse vértice oitocentos metros (800 m) e rumo quinze graus nordeste (15° NE) magnético, trezentos metros (300 m) e rumo setenta e cinco graus sudoeste (75° SE) magnético.
Art. 2º Esta autorização é outorgada nos termos estabelecidos no Código de Minas.
Art. 3º O título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica deste decreto, pagará a taxa de trezentos cruzeiros (Cr$300,00) e será transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do Ministério da Agricultura.
Art. 4.º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 10 de maio de 1943; 122º da Independência e 55º da República.
getulio vargas
Apolonio Salles