DeCRETO N. 12.412 – DE 14 DE MARÇO DE 1917
Supprime diversos logares em algumas alfandegas da Republica
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil, na conformidade do disposto nos arts. 110 e paragrapho unico e paragrapho unico da lei n. 3.232, de 5 de janeiro ultimo, resolve supprimir, nas alfandegas abaixo declaradas, os seguintes logares: na do Rio de Janeiro, um de segundo escripturario e dous de segundo official aduaneiro; na de Manáos, Estado do Amazonas, um de segundo escripturario; no do Estado da Bahia, um de quarto escripturario e um do segundo official aduaneiro; na de Santos. Estado de S. Paulo, um de segundo official aduaneiro, e na de Corumbá, Estado de Matto Grosso, um de segundo official aduaneiro.
Rio de Janeiro, 14 de março de 1917, 96º da Independencia e 29º da Republica.
WENCESLAU Braz P. Gomes.
João Pandiá Calogeras.