DECRETO N. 12.417 – DE 14 DE MARÇO DE 1917
Approva o projecto e orçamento, na importancia de 31:140$402, para a construcção de um reservatorio de agua na estação de Baurú, da Estrada de Ferro de Baurú a Itapura
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil, attendendo ao que requereu a Companhia Estrada de Ferro Noroéste do Brazil,
Decreta:
Art. 1º Ficam approvados o projecto e orçamento, na importancia de 31:140$402, os quaes com este baixam, rubricados pelo director geral de Viação da respectiva Secretaria de Estado, para a construcção de um reservatorio de agua na estação de Baurú, da Estrada de Ferro de Baurú a Itapura.
Art. 2º O custo real da construcção, devidamente verificado pela fiscalização, na fórma dos regulamentos e instrucções em vigor, até a importancia do dito orçamento, como maximo, será levado á conta de capital da estrada, sem affectar a do capital garantido.
Rio de Janeiro, 14 de março de 1917, 96º da Independencia e 29º da Republica.
WENCESLAU BRAZ P. GOMES.
Augusto Tavares de Lyra.