DECRETO N. 12.423 – DE 28 DE MARÇO DE 1917
Supprime diversos logares em algumas alfandegas da Republica
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil, na conformidade do disposto nos arts. 110 e paragrapho unico e 111 e paragrapho unico da lei n. 3.232, de 5 de janeiro ultimo, resolve supprimir, nas alfandegas abaixo declaradas, os seguintes logares: na de Manáos, Estado do Amazonas, dous de conferente; na do Estado do Pará, tres de segundo official aduaneiro; na de Recife, Estado de Pernambuco, um de conferente; na do Estado da Bahia, um de segundo official aduaneiro; na de Santos, Estado de S. Paulo, quatro de segundo official aduaneiro; e na de S. Francisco, Estado de Santa Catharina, um de segundo official aduaneiro.
Rio de Janeiro, 28 de março de 1917, 96º da Independencia e 29º da Republica.
Wenceslau braz p. gomes.
João Pandiá Calogeras.