Decreto nº 12.432 de 04/04/1917
Decreto nº 12.432 de 04/04/1917
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE AO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES O CRÉDITO DE 206:450$, SUPLEMENTAR Á VERBA 29ª - SOCORROS PÚBLICOS - DO ARTIGO 2º DA LEI ORÇAMENTÁRIA VIGENTE, DESTINADO A OCORRER ÁS DESPESAS COM O MATERIAL E PESSOAL EMPREGADO, PARA DEBELAR AS EPIDÊMIAS DE IMPALUDISMO EM JACAREPAGUÁ E NA ILHA DO GOVERNADOR, NO DISTRITO FEDERAL, E DE FEBRE AMARELA, NO ESTADO DO EPÍRITO SANTO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1917 - vol. 002] (p. 409, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES , CREDITO SUPLEMENTAR .
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Indexação |
ABERTURA , CREDITO SUPLEMENTAR , MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES , DESTINAÇÃO , DESPESA , MATERIAL , EMPREGADO , EPIDEMIA , MUNICIPIO , JACAREPAGUA , ILHA DO GOVERNADOR , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) , DISTRITO FEDERAL (DF) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |