DECRETO N. 12.444 – DE 18 DE ABRIL DE 1917
Concede autorização a «The American Chemial Works, Inc.» para funccionar na Republica
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil, attendendo ao que requereu «The American Chemial Works, Inc.», com séde nos Estados Unidos da America e devidamente representada,
decreta:
Artigo único. É concedida autorização a «The American Chemial Works, Inc.» para funccionar na Republica com as bases que apresentou, ficando, porém, a mesma companhia obrigada a submetter á approvação do Governo os respectivos estatutos e ao cumprimento das formalidades exigidas, pela legislação em vigor.
Rio de Janeiro, 18 de abril de 1917, 96º da Independencia e 29º da Republica.
WENCESLAU BRAZ P. GOMES.
José Rufino Beserra Cavalcanti.