DECRETO N. 12.451 – DE 25 DE ABRIL DE 1917
Cassa o decreto n. 11.334, de 11 de novembro de 1914, que autorizou a sociedade de auxilios mutuos «Matrimonial Brazileira», com séde em S. Paulo a funccionar na Republica
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil, considerando que a sociedade de auxilios mutuos «Matrimonial Brazileira», com séde em S. Paulo, ainda não iniciou suas operações, segundo consta do processo encaminhado ao Ministerio da Fazenda com o officio da Inspectoria de Seguros n. 110, de 27 de março ultimo, resolve cassar o decreto numero 11.334, de 11 de novembro de 1914, que autorizou a referida sociedade a funccionar na Republica e approvou com alterações, seus estatutos.
Rio de Janeiro, 25 de abril de 1917, 96º da Independencia e 29º da Republica.
WENCESLAU BRAZ P. GOMES.
João Pandiá Calogeras.