DECRETO nº 12.451, DE 19 DE maio de 1943.
Autoriza o cidadão brasileiro Roberto Manoel de Oliveira Chagas a pesquisar calcáreo no município de São Miguel dos Campos, do Estado de Alagoas
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 74, letra a, da Constituição, e nos termos do decreto-lei n. 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
Decreta:
Art. 1.º Fica autorizado o cidadão brasileiro Roberto Manoel de Oliveira Chagas a pesquisar calcáreo numa área de quatrocentos e onze hectares (411 Ha) situada no lugar denominado “Furado”, município de de São Miguel dos Campos, do Estado de Alagoas e delimitada por uma linha poligonal que tem um vértice a quinhentos e quarenta metros (540 m), na direção setenta graus e trinta minutos sudoeste (70º 30’ SW); magnética, da fachada oeste (W) da igreja de Santo Antônio, existente no referido lugar, e cujos lados a partir desse vértice teem os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: dois mil quatrocentos e cinquenta metros (2.450 m), dez graus quarenta e cinco minutos nordeste (10º 45’ NE); oitocentos e quarenta metros (840 m), cinco graus trinta minutos noroeste (5º 30’ NW); mil cento e cinquenta e cinco metros (1.155 m), oitenta e quatro graus trinta minutos nordeste (84º 30’ NE); mil setecentos e oitenta e cinco metros (1.785 m), cinco graus trinta minutos sudeste (5º 30’ SE); dois mil cento e cinquenta metros (2.150 m), vinte e cinco graus trinta minutos sudoeste (25º 30’ SW), oitocentos e cinquenta metros (850 m), sessenta e quatro graus trinta minutos noroeste (64º 30’ NW).
Art. 2.º Esta autorização é outorgada nos termos estabelecidos no Código de Minas.
Art. 3.º O título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica deste decreto, pagará a taxa de quatro mil cento e dez cruzeiros (Cr$ 4.110,00) e será transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do Ministério da Agricultura.
Art. 4.º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 19 de maio de 1943, 122.º da Independência e 55.º da República.
getulio vargas.
Apolonio Salles.