Decreto nº 12.483 de 31/05/1917
Decreto nº 12.483 de 31/05/1917
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE AO MINISTÉRIO DA GUERRA O CRÉDITO EXTRAIRDINÁRIO DE 38:177$094, AFIM DE OCORRER AO PAGAMENTO A QUE TEM DIREITO D. MARIA ROBERTA DA SILVA, DE VENCIMENTOS DEVIDOS A SEU FINADO MARIDO, O CAPITÃO REFORMADO DO EXERCITO ANTÔNIO FAUSTINO DA SILVA. |
Publicação do Texto Principal | |
[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1917 - vol. 002] (p. 477, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
Catálogo |
MINISTERIO DA GUERRA , CREDITO EXTRAORDINARIO .
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Indexação |
ABERTURA , CREDITO EXTRAORDINARIO , MINISTERIO DA GUERRA , DESTINAÇÃO , PAGAMENTO , PESSOA FISICA , CORRELAÇÃO , VENCIMENTOS , PENSÃO PREVIDENCIARIA , OFICIAL REFORMADO , OFICIAL DO EXERCITO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |