Decreto nº 12.488 de 31/05/1917
Decreto nº 12.488 de 31/05/1917
|
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
|
|
|
Ementa | ABRE AO MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS O CRÉDITO ESPECIAL DE 380:000$, PARA PAGAMENTO COM A AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS OUTRORA PERTENCENTES AO CONSELHEIRO FRANCISCO DE PAULA MAYRINK. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1917 - vol. 002] (p. 479, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , CREDITO ESPECIAL .
|
|
Indexação |
ABERTURA , CREDITO ESPECIAL , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , DESTINAÇÃO , PAGAMENTO , AQUISIÇÃO , IMOVEL , CONSELHEIRO , PESSOA FISICA .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |