Decreto nº 12.490 de 31/05/1917
Decreto nº 12.490 de 31/05/1917
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ALTERA O REGULAMENTO DA INSPETORIA FEDERAL DAS ESTRADAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1917 - vol. 002] (p. 480, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ESTRADAS VICINAIS .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , NORMA JURIDICA , REGULAMENTO , INSPEÇÃO , ESTRADAS VICINAIS .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |