Decreto nº 12.500 de 01/06/1943
Decreto nº 12.500 de 01/06/1943
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | APROVA AS CLÁUSULAS DE UM NOVO TERMO ADITIVO AOS CONTRATOS DE THE RIO DE JANEIRO CITY IMPROVEMENTS COMPANY, LIMITED, PARA REVISÃO DA TAXA DE ESGOTO PAGA A MESMA COMPANHIA PELO GOVERNO FEDERAL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1943 - vol. 004] (p. 367, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , CONTRATO , EMPRESA , REVISÃO , TAXAS , MUNICIPIOS , RIO DE JANEIRO (RJ) , DISTRITO FEDERAL (DF) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |