Decreto nº 12.501 de 02/06/1917
Decreto nº 12.501 de 02/06/1917
|
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
|
|
|
Ementa | MANDA UTILIZAR TODOS OS NAVIOS MERCANTES ALEMÃES ANCORADOS NOS PORTOS DA REPÚBLICA. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1917 - vol. 002] (p. 492, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
PORTO .
|
|
Indexação |
AUTORIZAÇÃO , UTILIZAÇÃO , NAVIO MERCANTE , NAVIO ESTRANGEIRO , LOCALIZAÇÃO , PORTO , TERRITORIO NACIONAL .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |