Decreto nº 12.524 de 20/06/1917
Decreto nº 12.524 de 20/06/1917
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE AO MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS O CRÉDITO ESPECIAL DE 19:402$246, AFIM DE OCORRER AO PAGAMENTO DE FORNECIMENTOS FEITOS Á ESTRADA DE FERRO CENTRAL DO BRASIL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1917 - vol. 002] (p. 519, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
FERROVIA .
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Indexação |
ABERTURA , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , CREDITO ESPECIAL , DESTINAÇÃO , PAGAMENTO , FORNECIMENTO , FERROVIA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |