decreto nº 12.530, de 4 de JUNHO de 1943.
Cria e altera tabelas de pessoal extranumerário mensalista.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição,
decreta:
Art. 1.° Ficam criadas, na forma da relação anexas, as tabelas numéricas de pessoal extranumerário mensalistas das seguintes repartições:
Estabelecimento de Fundos da 2.ª Região Militar.
Estabelecimento de Fundos da 3.ª Região Militar.
Estabelecimento de Fundos da 4.ª Região Militar.
Estabelecimento de Fundos da 6.ª Região Militar.
Estabelecimento de Fundos da 7.ª Região Militar.
Estabelecimento de Fundos da 8.ª Região Militar.
Estabelecimento de Fundos da 10.ª Região Militar.
Art. 2° Ficam criadas duas funções, uma de contabilista, referência XVII, e uma de contabilista-auxiliar, referência XII, em cada uma das tabelas numéricas das seguintes repartições:
Subdiretoria de Fundos do Exército.
Estabelecimento de Fundos da 1.ª Região Militar.
Estabelecimento de Fundos da 5.ª Região Militar.
Estabelecimento de Fundos da 9.ª Região Militar.
Art. 3° A despesa com a execução deste decreto, num total de Cr$231.000,00 ( duzentos e trinta e um mil cruzeiros), anuais, será atendia à conta de destaque da Verba 1 – Pessoal, Consignação II – Pessoal Extranumerário, Subconsignação 08 – Novas admissões, etc., do vigente orçamento do Ministério da Guerra.
Art. 4.° Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 4 de junho de 1943, 122.° da Independência e 55.° da República.
getulio vargas
Eurico G. Dutra
ministério da guerra
diretoria de intendência do exército
ESTABELECIMENTO DE FUNDOS DA 2.ª REGIÃO MILITAR
TABELA NUMÉRICA
Número de funções | Função ou série funcionais | Referência | Salário mensal Cr$ | Despesa mensal Cr$ |
1 1 2 | Contabilista................................................................................................................ Contabilista Auxiliar.................................................................................................. | XVII XII | 1.100,00 650,00 | 13.200,00 7.800,00 21.000,00 |
estabelecimento de fundos da 3.ª região militar
tabela numérica
Número de funções | Função ou série funcionais | Referência | Salário mensal Cr$ | Despesa mensal Cr$ |
1 1 2 | Contabilista................................................................................................................ Contabilista Auxiliar.................................................................................................. | XVII XII | 1.100,00 650,00 | 13.200,00 7.800,00 21.000,00 |
estabelecimento de fundos da 4.ª região militar
TABELA NUMÉRICA
Número de funções | Função ou série funcionais | Referência | Salário mensal Cr$ | Despesa mensal Cr$ |
1 1 2 | Contabilista......................................................................................................... Contabilista Auxiliar............................................................................................ | XVII XII | 1.100,00 650,00 | 13.200,00 7.800,00 21.000,00 |
estabelecimento de fundos da 6.ª região militar
TABELA NUMÉRICA
Número de Funções | Função ou série funcionais | Referência | Salário mensal Cr$ | Despesa mensal Cr$ |
1 1 2 | Contabilista......................................................................................................... Contabilista Auxiliar............................................................................................ | XVII XII | 1.100,00 650,00 |
13.200,00 7.800,00 21.000,00 |
estabelecimento de fundos da 7ª região militar
TABELA NUMÉRICA
Número de funções | Função ou série funcionais | Referência | Salário mensal Cr$ | Despesa mensal Cr$ |
1 1 2 | Contabilista......................................................................................................... Contabilista Auxiliar............................................................................................ | XVII XII | 1.100,00 650,00 | 13.200,00 7.800,00 21.000,00 |
estabelecimento de fundos da 8ª região militar
TABELA NUMÉRICA
Número de funções | Função ou série funcionais | Referência | Salário mensal Cr$ | Despesa mensal Cr$ |
1 1 2 | Contabilista......................................................................................................... Contabilista Auxiliar........................................................................................... | XVII XII | 1.100,00 650,00 | 13.200,00 7.800,00 21.000,00 |
estabelecimento de fundos da 10ª região militar
tabela numérica
Número de funções | Função ou série funcionais | Referência | Salário mensal Cr$ | Despesa mensal Cr$ |
1 1 2 | Contabilista......................................................................................................... Contabilista Auxiliar............................................................................................ | XVII XII | 1.100,00 650,00 | 13.200,00 7.800,00 21.000,00 |