Decreto nº 12.533 de 28/06/1917
Decreto nº 12.533 de 28/06/1917
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REVOGA OS DECRETOS NS 11.038, DE 4 DE AGOSTO, 11.166, DE 12 AGOSTO, 11.092, DE 24 DE AGOSTO DE 1914, 11.984, DE 10 DE MARÇO, E 12.171, DE 29 DE AGOSTO DE 1916, MANDANDO OBSERVAR COMPLETA NEUTRALIDADE NA GUERRA DA FRANÇA, DA RUSSIA, DA GRÃ BRETANHA, DO JAPÃO, DE PORTUGAL E DA ITÁLIA CONTRA O IMPÉRIO ALEMÃO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1917 - vol. 002] (p. 525, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , REVOGAÇÃO , LEGISLAÇÃO , CORRELAÇÃO , NEUTRALIDADE , GUERRA , PAIS ESTRANGEIRO , FRANCA , RUSSIA , GRÃ-BRETANHA , JAPÃO , PORTUGAL , ITALIA , ALEMANHA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |