Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO Nº 12.540, DE 7 DE junho de 1943.
Extingue cargo excedente.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição, e nos têrmos do art. 1.º, alínea n, do decreto-lei n. 3.195, de 14 de abril de 1941,
Decreta:
Art. 1º Fica extinto um (1) cargo da classe H da carreira de Médico do Quadro Permanente do Ministério da Agricultura, vago em virtude da promoção de Americano Daltro de Almeida, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da Conta Corrente do mesmo Quadro do referido Ministério.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 7 de junho de 1943, 122º da Independência e 55º da República.
getúlio vargas
Apolônio Sales