Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
decreto nº 12.575, de 16 de junho de 1943.
Suprime cargo extinto.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição, e nos têrmos do art. 1.°, alínea n, do decreto-lei n. 3.195, de 14 de abril de 1941,
decreta:
Art. 1° Fica suprimido um (1) cargo da classe D da carreira de Datilógrafo do Quadro Suplementar do Ministério da Agricultura, vago em virtude da promoção de Dalva Duarte Besouchet, devendo a dotação correspondente ser lavada a crédito da Conta Corrente do Quadro Permanente do referido Ministério.
Art. 2.° Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 16 de junho de 1943, 122.º da Independência e 55.º da República.
getulio vargas
Apolônio Sales