DECRETO Nº 12.621, DE 17 de junho de 1943.
Autoriza o cidadão brasileiro José Ferreira de Andrade a pesquisar bauxita e associados no município de Poços de Caldas do Estado de Minas Gerais.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 74, letra a, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei n. 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
Decreta:
Art. 1.º Fica autorizado o cidadão brasileiro José Ferreira de Andrade a pesquisar bauxita e associados numa área de cinqüenta e oito hectares (58 Ha), situada no imóvel denominado “Campo das Amoras e das Eguas”, na Fazenda Campo Grande, distrito de Cascata do município de Poços de Caldas do Estado de Minas Gerais e delimitada por uma linha poligonal que tem um vértice a quinhentos e cinqüenta metros (550 m), na direção cinqüenta e seis graus sudeste (56° SE) magnético da confluência dos córregos “Evaristo” e “Éguas” e cujos lados a partir dêsse vértice têm os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: setecentos metros (700 m) e cinqüenta e cinco graus nordeste (55º NE), oitocentos metros (800 m) e dez graus noroeste (10º NW), cem metros (100 m) e oitenta e oito graus sudeste (88º SE), mil e cem metros (1.100 m) e trinta e seis graus e trinta minutos sudeste (36º30’ SE), setecentos metros (700 m) e quarenta e sete graus sudoeste (47º SW), seiscentos metros (600 m) e setenta e cinco graus noroeste (75º NW).
Art. 2.º Esta autorização é outorgada nos têrmos estabelecidos no Código de Minas.
Art. 3.º O título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica dêste decreto, pagará a taxa de quinhentos e oitenta cruzeiros (Cr$ 580,00) e será transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do Ministério da Agricultura.
Art. 4.º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 17 de junho de 1943, 122.º da Independência e 55.º da República.
getulio vargas
Apolonio Salles