DECRETO Nº 12.624, DE 17 de junho de 1943.
Autoriza o cidadão brasileiro João Mariano da Silva a pesquisar mica e associados no município de Conselheiro Pena, do Estado de Minas Gerais.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuïção que lhe confere o art. 74, letra a, da Constituïção e nos têrmos do Decreto-lei n. 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
Decreta:
Art. 1.º Fica autorizado o cidadão brasileiro João Mariano da Silva a pesquisar mica e associados numa área de cento e cinqüenta hectares (150 Ha), situada no lugar denominado Baixio, distrito de Penha do Norte do município de Conselheiro Pena, do Estado de Minas Gerais e delimitada por um retângulo tendo um vértice a mil metros (1.000 m), na direção dezoito graus nordeste (18°’ NE), magnético da confluência dos córregos Baixio e João Mariano e os lados que partem dêsse vértice mil e quinhentos metros (1.500 m) e rumo setenta graus noroeste (70º NW) magnético, mil metros (1.000 m) e vinte graus nordeste (20º NE) magnético.
Art. 2.º Esta autorização é outorgada nos têrmos estabelecidos no Código de Minas.
Art. 3.º O título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica dêste decreto, pagará a taxa de mil e quinhentos cruzeiros (Cr$ 1.500,00) e será transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do Ministério da Agricultura.
Art. 4.º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 17 de junho de 1943, 122.º da Independência e 55.º da República.
getulio vargas
Apolonio Salles