Decreto nº 12.636 de 04/09/1917
Decreto nº 12.636 de 04/09/1917
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | EXTINGUE A FAZENDA - MODELO DE CRIAÇÃO DE UBERABA, NO ESTADO DE MINAS GERAIS, E SUPRIME OS LUGARES DE DIRETOR , SECRETÁRIO E AUXILIAR. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1917 - vol. 003] (p. 51, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
PECUARIA .
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Indexação |
EXTINÇÃO , ESTABELECIMENTO , PECUARIA , MUNICIPIO , UBERABA (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |