DECRETO Nº 12.638, DE 21DE junho de 1943.
Suprime cargos extintos.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição, e nos têrmos do art. 1.º, alínea n, do decreto-lei n. 3.195, de 14 de abril de 1941,
Decreta:
Art. 1.º Ficam suprimidos oito (8) cargos da classe F da carreira de Telegrafista, do Quadro III – Parte Suplementar - do Ministério da Aviação e Obras Públicas, vagos em virtude da demissão de Donato Schmith Júnior, Francisco Perí Ribeiro de Oliveira e José de Oliveira Júnior, da aposentadoria de Abílio Leite Barbosa e José Hipólito das Chagas, do falecimento de Cinira César de Oliveira e Osaris Pires Ferreira e da exoneração de Murilo da Cunha Melo, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da Conta Corrente do mesmo Quadro do referido Ministério.
Art. 2.º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 21 de junho de 1943, 122.º da Independência e 55.º da República.
getúlio vargas
João de Mendonça Lima