DECRETO Nº 12.640, DE 21 DE junho de 1943.
Suprime cargos extintos.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição, e nos têrmos do art. 1.º, alínea n, do Decreto-lei n. 3.195, de 14 de abril de 1941,
Decreta:
Art. 1.º Ficam suprimidos cinqüenta e três (53) cargos da classe D da carreira de Postalista-auxiliar, do Quadro III – Parte Suplementar - do Ministério da Aviação e Obras Públicas, vagos em virtude da promoção de Adálcio Gonçalves de Figueiró, Adelard Lima Horácio e Silva, Agostinho de Carvalho Fernandes, Alda Cavalcanti Dantas, Altino Correia de Azevedo, Antonieta de Magalhães Miranda, Augusto Rohn, Benedito Pereira Leite, Beno keler, Dinorá Ribeiro de Berredo, Dorvalino Goulart Santana, Edwiges Diniz, Elí de Oliveira Moreira, Emerenciano Bitencourt Cotrim, Emília Gioia, Ernani de Paula Lima, Fausto Pereira, Francisco Machado, Henrique Ferrari Júnior, Isabel de Campos, João Alves, João Pereira Guimarães, José Antônio de Carvalho, José Bráulio Vilar, José Fernandes de Camargo, Josefina Neiva Schmmeppeng, Ladislau Lehugeur, Ladislau Neto, Lindolfo Antônio Teixeira, Lourival Vilalva Ribeiro, Lídia Gomes, Manuel Francelino do Amaral, Manuel Otávio da Silveira, Marcos Alcaim, Maria Castelo Branco, Maria Enoé de Morais Vieira, Maria José Calazans Cifre, Marino de Andrade, Mário Batista Pereira, Rui Santana Ribas, Vitório Malucelli, da aposesntadoria de João Pereira de Carvalho, Manuel Eduardo de Queiroz, Manuel Vaz Madeira Filho, Maria Emília da Fonseca Loureiro, Maria José Teixeira e Maria da Silva Brito, da demissão de Antônio Paulo Ximenes de Morais e Abraaão Maltz, do falecimento de Joaquim Soares de Araújo e Lucílio de Matos Barbalho e da exoneração de Guilherme de Albuquerque Maranhão e Joana Moura, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da Conta-Corrente do mesmo Quadro do referido Ministério.
Art. 2.º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 21 de junho de 1943, 122.º da Independência e 55.º da República.
getúlio vargas
João de Mendonça Lima