DECRETO Nº 12.644, DE 21 DE junho de 1943.
Suprime cargos extintos.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição, e nos têrmos do art. 1.º, alínea n, do decreto-lei n. 3.195, de 14 de abril de 1941,
Decreta:
Art. 1.º Ficam suprimidos treze (13) cargos da classe F da carreira de Escriturário (decreto-lei n. 145, de 1937), do Quadro III – Parte Suplementar - do Ministério da Aviação e Obras Públicas, vagos em virtude da exoneração de Luiz Cerne, da aposentadoria de Elza Helm e da promoção de Adalberto da Silva Guimarães, Antônio Pessoa de Figueiredo, Clovis Peixoto Jardim, Durival Côrtes Taborda, Francisco Sabbatini, Ivo Martins Gomes, João Leite Costa, José Sebastião Horta, Rocher dos Santos Monteiro, Madalena Torres Viegas e Maria Destri, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da Conta-Corrente do mesmo Quadro do referido Ministério.
Art. 2.º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 21 de junho de 1943, 122.º da Independência e 55.º da República.
getúlio vargas
João de Mendonça Lima