DECRETO Nº 12.660, DE 21 DE junho de 1943.
Suprime cargos extintos.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição, e nos têrmos do art. 1.º, alínea n, do decreto-lei n. 3.195, de 14 de abril de 1941,
Decreta:
Art. 1.º Ficam suprimidos 4 cargos de Auxiliar Acadêmico, padrão C, do Quadro Suplementar, do Ministério da Educação e Saúde, vagos em virtude da demissão de Evaldo Teixeira Loureiro, José Ponce Maranhão e Sérgio Afonso Monteiro Franco e da nomeação para outro cargo de Ernani Martins da Silva, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da Conta Corrente do Quadro Permanente do mesmo Ministério.
Art. 2.º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 21 de junho de 1943, 122.º da Independência e 55.º da República.
getúlio vargas
Gustavo Capanema