Decreto nº 12.676 de 17/10/1917
Decreto nº 12.676 de 17/10/1917
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | APROVA O PROJETO DE UM PAVILHÃO EM ARCO A SER CONSTRUÍDO NA ESTACA 1.725 MAIS 16 DO TRECHO DE S. LUIZ A ESTIVA, DA ESTRADA DE FERRO S. LUIZ A CAXIAS, BEM ASSIM O RESPECTIVO ORÇAMENTO, NA IMPORTÂNCIA DE 40.173$347,. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1917 - vol. 003] (p. 81, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , ORÇAMENTO .
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Indexação |
APROVAÇÃO , PROJETO , ORÇAMENTO , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , BENEFICIO , TRECHO , FERROVIA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |