decreto nº 12.688, de 23 de junho de 1943.
Autoriza o cidadão brasileiro José Nunes da Silva a pesquisar calcáreo e associados no município de Caravelas, do Estado da Baía.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei n. 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
decreta:
Art. 1.º Fica autorizado o cidadão brasileiro José Nunes da Silva a pesquisar calcáreo e associados numa área de duzentos hectares (200 Ha) situada no local denominado sítio do Agapito, no distrito e município de Caravelas, do Estado da Baía, área essa delimitada por um retângulo com um vértice a mil quinhentos e oitenta metros (1.580 m) e no rumo verdadeiro de dezenove graus e quinze minutos nordeste (19º 15’ NE) da cunhal nordeste (NE) da estação de Ponta da Areia, da Estrada de Ferro Baía-Minas e cujos lados concorrentes nesse vértice e a partir do mesmo têm os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: mil e quatrocentos metros (1.400 m), trinta e quatro graus nordeste (34º NE) e mil quatrocentos e vinte e oito metros e cinqüenta centímetros (1.428,50 m) e cinqüenta e seis graus sudeste (56º SE).
Art. 2.º Esta autorização é outorgada nos termos estabelecidos no Código de Minas.
Art. 3.º O título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica deste decreto, pagará a taxa de dois mil cruzeiros (Cr$ 2.000,00) e será transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do Ministério da Agricultura.
Art. 4.º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 23 de junho de 1943, 122.º da Independência e 55.º da República.
getulio vargas
Apolônio Salles