DECRETO Nº 12.698, DE 23 de junho de 1943.
Autoriza o cidadão brasileiro Júlio Medeiros a pesquisar cassiterita e associados no município de São João del Rei, do Estado de Minas Gerais.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei n. 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
Decreta:
Art. 1.º Fica autorizado o cidadão brasileiro Júlio Medeiros a pesquisar cassiterita e associados numa área de quatrocentos e setenta e cinco hectares e quarenta e nove ares (475,49Ha), situada no lugar denominado Sumidouro, distrito de Caburú, município de São João del Rei, do Estado de Minas Gerais, área essa delimitada por um contôrno poligonal fechado que tem um vértice a mil metros (1.000 m) rumo magnético sessenta graus sudeste (60º SE) da confluência do córrego Brumado com o rio das Mortes e cujos lados, a partir dêsse vértice, têm os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: mil e quinhentos metros (1.500 m), setenta e cinco graus sudoeste (75º SW); mil e trezentos e sessenta metros (1.360 m), quarenta e nove graus e trinta minutos sudoeste (49º 30’ SW); mil e quatrocentos metros (1.400 m), sul (S), dois mil quinhentos e noventa e cinco metros (2.595 m), setenta e cinco graus nordeste (75º NE); oitocentos e cinqüenta metros (850 m), cinqüenta graus e trinta minutos noroeste (50º 30’ NW); mil e seiscentos e quarenta metros (1.640 m), cinqüenta e oito graus e trinta minutos nordeste (58º 30’ NE); novecentos e vinte metros (920 m), cinqüenta graus e trinta minutos noroeste (50º 30’ NW).
Art. 2.º Esta autorização é outorgada nos têrmos estabelecidos no Código de Minas.
Art. 3.º O título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica dêste decreto, pagará a taxa de quatro mil setecentos e sessenta cruzeiros (Cr$ 4.760,00) e será transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do Ministério da Agricultura.
Art. 4.º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 23 de junho de 1943, 122.º da Independência e 55.º da República.
getulio vargas
Apolônio Sales