Decreto nº 12.713 de 25/06/1943
Decreto nº 12.713 de 25/06/1943
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | PRORROGA O PRAZO A QUE SE REFERE O INCISO II, DO ARTIGO 2, DO DECRETO 10.256, DE 14 DE AGOSTO DE 1942, QUE AUTORIZOU ISIDORO PINTO FERNANDES A ELEVAR A BARRAGEM DE SUA USINA, SITUADA NO RIBEIRÃO CACHOEIRA, DISTRITO DE FAMA, MUNICIPIO DE PARAGUAÇU, ESTADO DE MINAS GERAIS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1943 - vol. 006] (p. 550, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
OBRA PUBLICA .
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Indexação |
PRORROGAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , AUTORIZAÇÃO , PESSOA FISICA , OBRA CIVIL , MUNICIPIO , PARAGUAÇU (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |