Decreto nº 12.742 de 11/12/1917
Decreto nº 12.742 de 11/12/1917
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | PASSA PARA O QUADRO Q. F. DIVERSOS OFICIAIS DA ARMADA E CLASSES ANEXAS, PARA ORGANIZAÇÃO DO MESMO QUADRO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1917 - vol. 003] (p. 162, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA GUERRA , MILITAR , PESSOAL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , TRANSFERENCIA , MILITAR DA ATIVA , OFICIAIS , ARMADA , QUADRO DE PESSOAL , MINISTERIO DA GUERRA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |