DECRETO Nº 12.745, DE 29 de junho de 1943.
Suprime cargo extinto.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição, e nos têrmos do art. 1.º, alínea n, do decreto-lei n. 3.195, de 14 de abril de 1941,
Decreta:
Art. 1.º Fica suprimido um (1) cargo de Ajudante de tesoureiro (Diretoria Regional dos Correios e Telégrafos de São Paulo), padrão H, do Quadro III – Parte Suplementar, do Ministério da Viação e Obras Públicas, vago em virtude da aposentadoria de Amarílio Malquíades de Sousa, devendo a dotação correspondente atender ao provimento de cargos criados pelo decreto-lei n. 4.645, de 2 de setembro de 1942.
Art. 2.º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 29 de junho de 1943, 122.º da Independência e 55.º da República.
getúlio vargas
João de Mendonça Lima