Decreto nº 12.769 de 27/12/1917
Decreto nº 12.769 de 27/12/1917
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE, AO MINISTÉRIO DA GUERRA , O CRÉDITO DE RÉIS 3.111:715$831, SUPLEMENTAR ÁS VERBAS 8ª,9ª E 14ª , NÚMEROS 18,24,25 E 26 E DESPESAS ESPECIAIS, FORRAGENS E FERRAGENS , DO ARTIGO 39 DA LEI NÚMERO 3.232, DE 5 DE JANEIRO DE 1917,. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1917 - vol. 003] (p. 178, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
CREDITO ESPECIAL , MINISTERIO DA GUERRA .
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Indexação |
ABERTURA , CREDITO ESPECIAL , MINISTERIO DA GUERRA , PAGAMENTO , DESPESA , MATERIAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |