DECRETO Nº 12.775, DE 2 DE JULHO de 1943.
Altera a Tabela numérica do pessoal extranumerário mensalista do Conservatório Nacional de Canto Orfeônico.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 74, letra a, da Constituição,
Decreta:
Art. 1º Fica alterada, na forma da relação anexa, a Tabela numérica do pessoal extranumerário mensalista do Conservatório Nacional de Canto Orfeônico, do Departamento Nacional de Educação, do Ministério da Educação e Saúde.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 2 de outubro de 1943; 122º da Independência e 55º da República.
getulio vargas
João de Mendonça Lima
ministério da viação e obras públicas
departamento nacional de portos e navegação
ADMINISTRAÇÃO DO PÔRTO DE NATAL
SITUAÇÃO PROPOSTA | |||
Número de funções | Séries funcionais | Salário mensal Cr$ | Tabela |
1 2 2 5 |
Contabilista....................................................... Fiscal................................................................ Fiscal................................................................ Guarda............................................................. |
1.410,00 820,00 700,00 560,00 |
Suplementar Suplementar Suplementar Suplementar |