Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO Nº 12.786, DE 7 de julho de 1943.
Suprime cargo extinto
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição, e nos têrmos do art. 1º, alínea n, do Decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941,
Decreta:
Art. 1º Fica suprimido 1 (um) cargo da classe D, da carreira de Servente (decreto-lei n. 145, de 1937), do Quadro Suplementar do Ministério da Guerra, vago em virtude da promoção de Álvaro dos Santos, ficando sem aplicação a dotação correspondente.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 7 de julho de 1943; 122º da Independência e 55º da República.
getúlio vargas
Eurico G. Dutra