Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
decreto nº 12.793, de 7 de julho de 1943.
Suprime cargo extinto.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 74, letra a, da Constituição, e nos têrmos do artigo 1.º, alínea n, do decreto-lei n. 3.195, de 14 de abril de 1941,
decreta:
Art. 1.º Fica suprimido 1 (um) cargo da classe F, da carreira de Bibliotecário Auxiliar, do Quadro Suplementar, do Ministério da Guerra, vago em virtude da promoção de Paulo de Toledo Castro, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito de Conta-Corrente do Quadro Permanente do mesmo Ministério.
Art. 2.º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 7 de julho de 1943, 122.º da Independência e 55.º da República.
getUlio vargas
Eurico G. Dutra