Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
decreto nº 12.794, de 7 de julho de 1943.
Suprime cargo extinto.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 74, letra a, da Constituição, e nos têrmos do art. 1º, alínea n, do Decreto-lei n 3.195, de 14 de abril de 1941,
decreta:
Art. 1º Fica suprimido 1 (um) cargo da classe D, da carreira de Patrão, do Quadro Suplementar, do Ministério da Guerra, vago em virtude da promoção de José Marques Pinto, ficando sem aplicação a dotação correspondente.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 7 de julho de 1943;122º da Independência e 55º da República.
getúlio vargas
Eurico G. Dutra