Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
decreto nº 12.795, de 7 de julho de 1943.
Suprime cargo extinto
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 74, letra a, da Constituição, e nos têrmos do artigo 1º, alínea n, do decreto-lei n. 3.195, de 14 de abril de 1941,
decreta:
Art. 1º Fica suprimido 1 (um) cargo da classe E, da carreira de Enfermeiro, do Quadro Suplementar, do Ministério da Guerra, vago em virtude da promoção de José de Sousa Oliveira, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da Conta-Corrente do Quadro Permanente do mesmo Ministério.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 7 de julho de 1943; 122º da Independência e 55º da República.
getUlio vargas
Eurico G. Dutra