DECRETO N. 12.800 – DE 8 DE JANEIRO DE 1918
Reduz de dous annos, em cada posto, a idade para a reforma compulsoria dos officiaes do Exercito
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil, usando da autorização concedida pelo n. XXVIII, do art. 52, da lei n. 3.454, de 6 do corrente, resolve reduzir de dous annos, em cada posto, desde 2º tenente a marechal, nas armas combatentes a idade para a reforma compulsoria dos officiaes do Exercito Nacional, ficando, por isso, substituida pela seguinte a tabella constante do art. 1º do decreto numero 193 A, de 30 de janeiro de 1890, na parte que se refere reforma compulsoria:
| Annos |
Marechal ............................................................................................................................................... | 68 |
General de divisão ................................................................................................................................ | 66 |
General de brigada ............................................................................................................................... | 63 |
Coronel ................................................................................................................................................. | 60 |
Tenente-coronel .................................................................................................................................... | 58 |
Major ..................................................................................................................................................... | 54 |
Capitão .................................................................................................................................................. | 50 |
1º tenente .............................................................................................................................................. | 46 |
2º tenente .............................................................................................................................................. | 43 |
Rio de Janeiro, 8 de janeiro de 1918, 97º da Independencia e 30º da Republica.
WENCESLAU BRAZ P. GOMES
José Caetano de Faria.