DECRETO Nº 12.807, DE 7 de julho de 1943.
Autoriza o cidadão brasileiro Floriano Nunes Pereira a pesquisar turfa no município de Niterói, do Estado do Rio de Janeiro
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 74, letra a, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei n. 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
Decreta:
Art. 1º Fica autorizado o cidadão brasileiro Floriano Nunes Pereira a pesquisar turfa em terrenos situados no lugar denominado Imbuí, no sexto (6.º) distrito do município de Niterói, do Estado do Rio de Janeiro, numa área de três hectares e vinte ares (3,20 Ha), delimitada por um quadrilátero tendo um dos vértices situado à distância de vinte e cinco metros (25 m), rumo magnético leste (E) do canto sudeste (SE) da casa número seiscentos e trinta e três (633) da residência de Francisco Marcílio, na estrada da Lagoa e cujos lados a partir do vértice considerado têm os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: trezentos e cinqüenta metros (350 m), trinta e um graus e trinta minutos nordeste (31º 30’ NE); cinqüenta metros (50 m), dezoito graus e trinta minutos sudeste (18º 30’ NE); duzentos e cinqüenta metros (250 m), sul (S) e duzentos metros (200 m), oeste (W), respectivamente.
Art. 2º Esta autorização é outorgada nos têrmos estabelecidos no Código de Minas.
Art. 3º O título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica dêste decreto, pagará a taxa de trezentos cruzeiros (Cr$ 300,00) e será transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do Ministério da Agricultura.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 7 de julho de 1943; 122º da Independência e 55º da República.
getulio vargas
Apolonio Salles