Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
decreto n. 12.844 – de 17 de janeiro de 1918
Abre ao Ministro da Viação e Obras Publicas o credito de 3.500:000$, para pagamento de domingos e feriados ao pessoal da Estrada de Ferro Central do Brasil
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil, usando da autorização constante do n. LVII do art. 130, da lei n. 3.454, de 6 de janeiro corrente, resolve abrir ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito de 3.500:000$, para occorrer ás despezas com o pagamento de diarias nos domingos e feriados ao pessoal jornaleiro da Estrada de Ferro Central do Brasil, no corrente anno.
Rio de Janeiro, 17 de janeiro de 1918, 97º da Independencia e 30º da Republica.
wenceslau braz p. Gomes.
Augusto Tavares de Lyra.