Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO Nº 12.846, DE 13 de julho DE 1943.
Declara de utilidade pública a Associação Auxiliadora das classes Laboriosas, com sede no Estado de São Paulo.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, atendendo ao que requereu a Associação Auxiliadora das classes Laboriosas, com sede na Capital do Estado de São Paulo, a qual satisfez as ecigências do artigo 1° da Lei nº 91,de 28 de agosto de 1935, e usando da atribuição que lhe confere o artigo 2° da citada Lei
decreta:
Artigo único. E’ declarada de utilidade pública, nos têrmos da mencionada Lei, a Associação Auxiliadora das classes Laboriosas, com sede na Capital do Estado de São Paulo.
Rio de Janeiro, 13 de julho de 1943; 122º da Independência e 55º da República.
Getulio vargas
Alexandre Marcondes Filho